A recente publicação do Marco Legal das Startups, construído de forma pluripartidária no Congresso Nacional, trouxe novidades ao ambiente de negócios para as empresas inovadoras do Brasil. E o conhecimento detalhado de suas inovações regulatórias faz-se essencial para que os Empreendedores possam melhor aplicar e se beneficiar deste instrumento.

Neste contexto, a equipe do Madrona Advogados lançou o e-book “Doing Business Startups”, com a intenção de auxiliar empreendedores e investidores que já atuam ou queiram atuar no mercado de startups brasileiro. Neste e-book, são apresentadas perspectivas e comentários sobre a nova lei, bem como abordadas questões relevantes para o ecossistema de startups, mas que não foram abarcadas pelo novo marco regulatório.

O material é fruto de esforço conjunto da equipe multidisciplinar de “Negócios Digitais e Tecnologia” do Madrona Advogados, que é composto por advogados de diversas áreas, sendo as principais: Societário, Tributário, Trabalhista, Propriedade Intelectual, Direito Digital e Proteção de Dados, e que é liderado pelo sócio Rodolfo Tamanaha, professor e advogado atuante há anos no campo de Inovação e Startups.

Dr. Rodolfo Tamanaha

Na avaliação do Dr. Tamanaha, a expectativa é que o ambiente de negócios voltado para startups no Brasil continue crescendo de forma vigorosa, destacando-se algumas tendências, tais como o surgimento de novas modalidades de serviços ligados à saúde, desenvolvimento da engenharia de alimentos, diversificação de produtos de ensino digitalizados e soluções de infraestrutura para o trabalho híbrido. Nesse contexto, o especialista considera que o Marco Legal das Startups contribui para dar mais segurança jurídica para investidores e empreendedores, além de criar ferramentas importantes para que o Poder Público possa incentivar a inovação.

Aspectos relevantes cobertos no e-book são detalhados a seguir.

STARTUPS: ADEQUAÇÃO E PROVIDÊNCIAS

Com uso de linguagem acessível e recursos gráficos, o e-book oferece informações relevantes para auxiliar os novos startupeiros na adequação às leis vigentes, quais sejam:

  • Registros e Licenças, tais quais CNPJ/ME e licenças relativas à vigilância sanitária ou a órgãos de controle ambiental;
  • Proteção dos direitos de Propriedade Intelectual das startups, perpassando os mais relevantes — como o Nome comercial, a Marca, as Patentes e Desenhos Industriais, os Direitos do autor e, por fim, o Software;
  • Política de Privacidade e Proteção de Dados, considerando-se que a adequação à LGPD (Lei nº 13.709/18) é um tópico de especial relevância para as empresas de base tecnológica, fundamental para evitar incidentes de segurança, assegurando, dessa forma, a credibilidade da empresa frente aos clientes;
  • Tipos societários (Sociedade Limitada – Ltda e Sociedade Anônima – S/A) e suas características relevantes a serem consideradas pelas startups no momento da escolha, como restrições referentes a número de sócios, direito a voto e regras para distribuição de lucros.

FACILIDADES E INCENTIVOS: NOVOS MECANISMOS

O material aborda, também, as novidades trazidas pelo texto normativo a fim de fomentar, auxiliar e facilitar o crescimento das empresas inovadoras de base tecnológica, com tópicos como:

  • A implementação do Sandbox Regulatório, um mecanismo legal que permite às startups a operação em ambientes regulatórios experimentais, onde novos modelos de negócio poderão ser testados mediante flexibilização temporária de regras do setor;
  • Possibilidade de Contratações Públicas de soluções inovadoras de startups, com uso do CPSI.

REMUNERAÇÃO, RECURSOS E TRIBUTAÇÃO

Por fim, alguns dos tópicos de natureza financeira abordados no e-book são:

  • Um panorama das Formas de Remuneração, onde é explicado o Stock Option Plan (SOP), além de sua utilidade, sua natureza jurídica, seus requisitos e o vesting period. Destaca-se, nesse tópico, a demanda por uma regulamentação mais específica do SOP;
  • Opções de Captação de Recursos, com explanação dos mecanismos de investimento direto na sociedade, mútuo conversível, contrato de participação e debêntures;
  • Tributação, abordando — entre outros aspectos relevantes — a possibilidade de responsabilização pessoal dos sócios da Limitada, mediante desconsideração da personalidade jurídica, com vistas a mitigar riscos do investidor que tem participação societária;
  • Desinvestimento, procedimento relevante para as startups em estágio avançado, com explicação de suas ocorrências possíveis: a alienação e o Initial Public Offering (IPO).

Os interessados podem acessar gratuitamente o e-book “Doing Business – Startups” no seguinte link:
http://institucional.madronalaw.com.br/Doing%20Business%20-%20Startups.pdf

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here