Alternativas para o resgate da Governabilidade Brasileira

Uma sensata análise do jurista Bessa Rodrigues sobre o passo de saída do atual imbróglio nacional

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Reprodução do artigo do jurista Caio Leonardo Bessa Rodrigues ao blog The Elephant & Bucket.

Praça de Maio II

Pois 17 de maio de 2017 entrou mesmo para a História, não por dele surgir um salvador, mas sim o grande íncubo que agia sob as vestes e entre as ancas de Marianne.

Joesley Batista aparentemente cansou-se da lascívia desta República. Os Batistas conquistaram o mundo com apoio do Governo Lula, e passaram a ser perseguidos por isso. A Operação Carne Fraca, que afetou globalmente o grupo e o setor de processamento de proteína animal, foi a gota d’água. As instituições que os fizeram grandes estavam agora os fazendo perder dinheiro. A resposta do Governo brasileiro para segurar o impacto negativo foi eficiente e rápida. Henrique Meirelles, ministro da Fazenda e ex-presidente do Conselho de Administração da JBS, assistiu essa reação de dentro. Mas a reação da JBS foi muito além de acalmar mercados.

Armaram o que não se pode qualificar senão como um gigantesco golpe na classe política; no MP e no Supremo, que manipularam; e no mercado, com o lance final de especulação com ações do próprio grupo e com o câmbio, logo antes de abandonarem o País com toda a família, em grande estilo, para humilhação geral do povo brasileiro, que agora tem de lidar com os escombros que restaram.

De tudo que se seguiu à arrasadora passagem de Joesley Batista pelo palco central da República, resultaram até este meio de domingo moções institucionais pela renúncia do Presidente, pedidos de abertura de processo de impeachment, a usual guerra de versões, a defesa da manutenção do mandato pelo próprio presidente e a busca de soluções dentro – e fora – da institucionalidade.

A queda de Temer interessa a muita gente, mas por razões contraditórias:

a) Ao corporativismo do STF e do MP, por causa da reforma da Previdência: sem Temer, sem reforma, logo ficam mantidos seus privilégios;

b) À banca, também por causa da reforma da Previdência, mas pelo motivo oposto: com Temer, reforma fraca. Melhor pôr Meirelles, que é, by the way…, ex-JBS;

c) A duas correntes do MP: a da Lava Jato e a do legalismo, que vê abusos na condução da operação e excesso de parcimônia no trato do PSDB e do PMDB.

d) O grupo Globo assumiu protagonismo visceral com a escalada pela derrubada de Temer, diferentemente da grande imprensa. Investimento estrangeiro condiciona aportes a segurança jurídica e contas públicas na ordem que lhes convém. Isto talvez explique aquilo.

e) A Oposição ter interesse na queda de Temer, bem, é chover no molhado.

Como o presidente diz que não renuncia e um processo de impeachment tomaria meses preciosos ao País, o TSE ganha peso como arena de embate. Nela, a cassação da chapa já é dada como certa, rápida e indolor, isto se a derrubada do presidente seguir conveniente nos próximos dias.

Nesse contexto, cresce o debate sobre se é caso de anulação ou nulidade da chapa. Anulação da chapa teria efeito ex nunc: por essa tese, ela foi constituída regularmente, mas foram cometidos ilícitos ao longo da campanha, caso em que a chapa seria cassada com efeitos na data da decisão, decisão esta que implicaria a assunção da Presidência da República pelo Presidente da Câmara, que teria a obrigação de convocar eleições indiretas – ou seja, votam os membros do Congresso Nacional.

Nulidade teria efeito ex tunc: nada da existência de chapa teria efeito jurídico. Para isso, seria preciso que a chapa não pudesse sequer ter sido constituída, como no caso de o partido não existir regularmente: sem partido, não é possível chapa, logo ela nunca teria existido. Os defensores dessa tese querem que dela decorra eleição direta para Presidente.

No caso concreto da chapa Dilma/Temer, a cassação está posta em causa por irregularidade em doação, mas nem toda doação foi irregular. Ou seja, tudo está regular, exceto parte das doações. Isto é caso de mera anulação, com efeito a partir da sentença, o que nos levaria a eleições indiretas.

A diferença em termos políticos entre eleição direta e indireta, hoje, é que, na indireta, será possível buscar construir uma candidatura de consenso, num momento em que o sistema representativo está em questão e toda a classe política está devastada.

Já a eleição direta traria 2018 para hoje e imporia ao eleitor a escolha de nomes entre os pré-candidatos Bolsonaro, Lula, Ciro, Marina, Dória ou Alckmin. A eleição de qualquer deles nos manteria na tensão social em que estamos, e em nada superaria a crise de representação.

Um candidato de consenso pela via indireta pode arrefecer os ânimos, se escolhido com perfil moderado e palatável a um amplo espectro político. Para isso, será melhor que esse candidato não seja integrante do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público e nem da parcela nevrálgica Judiciário. Que venha ou da sociedade civil ou da parcela que resta ainda venerável do Supremo Tribual Federal de hoje ou de ontem.

Joaquim Barbosa tem um perfil explosivo indesejado, e a figura hagioplástica de Ayres Britto no Planalto parece presa fácil para os carcarás da planície. Nas conversas em Brasília, os nomes mais aceitáveis são os de Carmen Lúcia, que teria de abandonar o Supremo porque não pode acumular cargos; e Nelson Jobim, nome moderado e de bom trânsito entre políticos, militares e imprensa. O de Ellen Gracie aparece discretamente, como lhe convém: seria um nome para manter Carmen Lúcia no Supremo e ter o respaldo político de Jobim, caso sua vinculação ao PMDB gere atrito, o que não parece ser o caso.

No entanto, o bom de vários desses nomes, que é não terem vínculo partidário, pode ser impedimento para sua candidatura. De regra, só pode ser candidato quem é filiado a partido político.

Quem apostou alto em Temer tem Meirelles, nome vinculado à banca e, agora, inevitavelmente à JBS.

A sociedade civil, no entanto, ainda não gerou um nome. Luis Carlos Bresser Pereira lidera o pensamento econômico que está em contraponto ao representado por Meirelles.

Há uma responsabilidade histórica a ser assumida por todos. Que ela se traduza em um nome de consenso é o melhor cenário para o Brasil.

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